O novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor: pontos de convergência

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2005
Assuntos:
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, palestra
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código Civil (2002)]
Defesa do consumidor, legislação
Proteção e defesa do consumidor, legislação
Boa-fé, legislação
Crime contra as relações de consumo, jurisprudência, legislação
Direito do consumidor, legislação
Contrato
Conflito de leis no tempo
Cláusula contratual
Cláusula penal, redução
Desconsideração da personalidade jurídica
Dano moral
Responsabilidade civil
Ônus da prova
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Crime contra o consumidor
Defesa do consumidor
Proteção ao consumidor
Imputabilidade (direito civil)
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Direito das relações de consumo
Direito do consumo
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