Terras indígenas

Texto de Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Galvão, Ilmar Nascimento
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2014
Assuntos:	Reserva indígena, aspectos constitucionais Demarcação de terras Terra devoluta, legislação, história Posse da terra Domínio público Desapropriação, jurisprudência Constituição, análise comparativa Brasil. [Constituição (1988)] Terras, demarcação Conflito agrário Conflito de terra Propriedade territorial Carta constitucional Lei maior Magna carta
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