Inteligência dos arts. 93, inc. III, e 94 da Constituição Federal : a expressão "classe de origem" para promoção : opinião legal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)
O quinto constitucional
Trata do percurso trilhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, em indicar um representante ao Desembargo Estadual, assegurado pela Lex Fundamentalis, que garante ao Ministério Público e à classe dos Advogados, o chamado Quinto Constitucional. Cita o Desembargador José Fernando...
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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