O Superior Tribunal de Justiça e sua importância para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)
O quinto constitucional
Trata do percurso trilhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, em indicar um representante ao Desembargo Estadual, assegurado pela Lex Fundamentalis, que garante ao Ministério Público e à classe dos Advogados, o chamado Quinto Constitucional. Cita o Desembargador José Fernando...
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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