Considerações sobre a origem e natureza jurídica do impeachment
por: Faver, Marcus
Publicado em: (2013)
A disciplina jurídica do impeachment
O texto trata do impeachment, remédio constitucional destinado a processar e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade, processado e o julgado pelo Congresso Nacional, ainda que, no Senado Federal, conte com a participação do Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal. Traç...
| Autor principal: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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