O princípio da proporcionalidade delimitando a legítima defesa
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Serrano, Gerluce Maria Silva |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1149852024-05-28 O princípio da proporcionalidade delimitando a legítima defesa Serrano, Gerluce Maria Silva Legítima defesa Princípio da proporcionalidade Brasil. [Código penal (1940), Art. 25] Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] autoproteção Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Apresenta que a legítima defesa é um dos institutos jurídicos mais bem elaborados da nossa história. Representa uma forma de realização da justiça penal e da sua sumária execução. Entende-se como legítima defesa quando alguém repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando dos meios necessários de forma moderada. O ordenamento jurídico brasileiro prevê essa autoproteção no art. 25 do Código Penal. O instituto da autodefesa deve ser realizado com moderação e deve ser proporcional à gravidade da ameaça injustamente dirigida a um bem tutelado pelo Estado. A avaliação dessa gravidade é subjetiva e deverá ser analisada caso a caso. Nesse artigo prioriza-se a pesquisa explicativa, identificando os fatores que contribuem para a ocorrência e o entendimento do instituto jurídico tratado. Buscando, assim, as fontes doutrinárias e as razões para o surgimento desse assunto. Também verifica-se que a legítima defesa é o direito que o indivíduo possui de repelir a agressão injusta, atual ou iminente, contra si ou contra outrem, mediante o uso moderado dos meios necessários. Considerada também fruto do instinto do homem, ela encontra-se presente desde as épocas mais remotas. Possui fundamento social e individual. A lei veio para regulamentar os requisitos e impor limites nas ações de autodefesa, pois nem sempre o Estado se fará presente para resguardar os bens jurídicos e a integridade física dos indivíduos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2017-11-24T18:43:13Z 2017-11-24T18:43:13Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114985 pt-BR open access |
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