O princípio da proporcionalidade delimitando a legítima defesa

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Serrano, Gerluce Maria Silva
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2017
Assuntos:	Legítima defesa Princípio da proporcionalidade Brasil. [Código penal (1940), Art. 25] Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] autoproteção
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