Resolução n. 13 de 27 de novembro de 1975
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2013)
Resolução n. 6 de 10 de maio de 1977
Adota normas destinadas a alterar o critério de pagamento de custas e emolumentos judiciais.
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Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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