Resolução n. 3 de 8 de setembro de 1970
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)
Resolução n. 4 de 28 de setembro de 1970
Define competências do Tribunal Pleno e as Turmas de julgamento de processos.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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