Breves apontamentos sobre o Projeto de Lei n. 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1476022024-05-28 Breves apontamentos sobre o Projeto de Lei n. 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal Breves apontamentos sobre o PL n° 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal Moura, Maria Thereza Rocha de Assis Código de processo penal Recurso especial Recurso extraordinário Reforma processual penal Lei Princípio da inocência Agravo Apelação Habeas corpus Revisão criminal Código de processo penal, reforma Presunção da inocência In dubio pro reo Habeas corpus (processo penal) Revisão (processo penal) Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2020-10-05T17:03:05Z 2020-10-05T17:03:05Z 2009 Livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 225-251. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147602 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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