A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no Processo Penal brasileiro
Texto de de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1483882024-05-28 A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no Processo Penal brasileiro Moura, Maria Thereza Rocha de Assis Medida cautelar Prisão preventiva Prisão em flagrante Pena alternativa Liberdade provisória Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 Cautelar Decreto cautelar Medida acauteladora Medida acautelatória Provimento cautelar Tutela cautelar Detenção preventiva Liberdade sob caução Substitutivo penal Brasil. Lei n° 12.403, de 04 de maio de 2011 Lei 12.403, de 04 de maio de 2011 Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011 Lei n° 12.403, de 04 de maio de 2011 Texto de de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2020-11-17T20:54:33Z 2020-11-17T20:54:33Z 2014 Livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 141-160. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148388 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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