A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no Processo Penal brasileiro

Texto de de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:	Medida cautelar Prisão preventiva Prisão em flagrante Pena alternativa Liberdade provisória Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 Cautelar Decreto cautelar Medida acauteladora Medida acautelatória Provimento cautelar Tutela cautelar Detenção preventiva Liberdade sob caução Substitutivo penal Brasil. Lei n° 12.403, de 04 de maio de 2011 Lei 12.403, de 04 de maio de 2011 Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011 Lei n° 12.403, de 04 de maio de 2011
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais
por: Garcete, Carlos Alberto
Publicado em: (2011)

A nova ordem do sistema prisional brasileiro
por: Pimentel, Fabiano
Publicado em: (2011)

Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
por: Iennaco, Rodrigo
Publicado em: (2019)

Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
por: Martins, Tiago do Carmo
Publicado em: (2013)

O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada
por: Silva, Marcelo Moreira da
Publicado em: (2022)

O Código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2023)

As medidas cautelares no projeto do novo CPP
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2017)

Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022)

Prisão preventiva e seus requisitos na lei 12.403 de 2011
por: Almeida, Luciana Torres de
Publicado em: (2022)

Medidas cautelares no Processo Penal
por: Santos, José Dalvino Luiz dos
Publicado em: (2018)

A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
por: Smanio, Gianpaolo Poggio, et al.
Publicado em: (2022)

A subsidiariedade processual penal e as alternativas à prisão cautelar
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

A reforma das cautelares no Código de Processo Penal
por: Jorge, Ana Paula
Publicado em: (2013)

Constituição, processo e prisão
por: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em: (2012)

As medidas cautelares pessoais nos projetos de reforma do Código de Processo Penal
por: Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em: (2023)

Medidas cautelares no Processo Penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011
por: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em: (2012)

As medidas cautelares no projeto do novo CPP
por: Cruz, Rogério Schietti Machado
Publicado em: (2011)

A análise da prisão em flagrante e sua natureza jurídica no âmbito da lei 12.403/2011
por: Gomes, Emiliana Aparecida Hagenbeck
Publicado em: (2013)

Mandado de segurança: tutela preventiva, inibitória e específica. Da suspensão da segurança
por: Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em: (2020)

Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2016)

O código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2011)

Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)

Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)

La colaboración con la justicia de los condenados por terrorismo yihadista: posibles enseñanzas a partir de un estudio jurisprudencial = Cooperation with justice by persons convicted of jihadist terrorism: plausible teachings from a case law study
por: Núñez Fernández, José
Publicado em: (2021)

Medidas cautelares reais no Processo Penal brasileiro
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2017)

Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato
por: Machado, Leonardo Marcondes
Publicado em: (2012)

Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares = Search and seizure: preliminary investigation and representation for preventive injunctions
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2017)

Decretação de ofício da prisão preventiva no inquérito policial sempre que estiverem presentes os requisitos legais
por: Brito, Camila Almeida Adriano
Publicado em: (2022)

Algumas anotações acerca da prisão preventiva
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2009)

Algumas anotações acerca da prisão preventiva
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2009)

Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2024)

Diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário: aplicação das medidas cautelares penais aos parlamentares federais = Dialogue between Legislative and Judicial Powers: criminal precautionary measures on federal congressmen
por: Veiga, Rodolfo Moreira Alencastro
Publicado em: (2020)

Il “doppio binario cautelare”: la tormentata disciplina degli automatismi stabiliti dall’art. 275 comma 3 C.P.P = Pre-trial detention and twin-track strategy: the troubled regulation of the automatisms established by Art. 275 para 3 C.C.P
por: Valentini, Elena
Publicado em: (2021)

Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada = Precautionary measures of personal character, general power of caution and mitigated category list
por: Castro, Pedro Machado de Almeida
Publicado em: (2017)

A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul = The expansion of penal control and the resignification of incarceration: an overview of the implementation of personal precautionary measures as alternatives to preventive detention in the state of Rio Grande do Sul
por: Cazabonnet, Brunna Laporte
Publicado em: (2018)

A jurisdição constitucional concentrada à luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade = The concentrated constitutional jurisdiction in view of the Brazilian system of constitutionality control
por: Lemke, Wilson Coimbra, et al.
Publicado em: (2018)

Fórum medidas cautelares pessoais : 22 de maio
por: Fórum Medidas Cautelares Pessoais (2015 : Rio de Janeiro, RJ)
Publicado em: (2015)

Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
por: Jouti, Augusto Yuzo
Publicado em: (2015)

A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa
por: Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Publicado em: (2023)

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
por: Martín-Ríos, Pilar
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais