Crime, castigo e confissão na aplicação da pena: uma releitura da Súmula 545/STJ

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores:	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Motta, Thiago de Lucena
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Referencia 2024
Assuntos:	Dosimetria da pena Aplicação da pena Confissão (processo penal) Dosimetria da pena, jurisprudência Réu, direitos e deveres Literatura, aspectos jurídicos Dosimetria Pena aplicada Acusado
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