Implementação do código florestal na Amazônia: análise dos instrumentos da Reserva Legal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Oliveira, Viviane Veras de Paula
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Paka-Tatu 2009
Assuntos:	Reserva legal, Amazônia legal, Pará Área de preservação permanente (APP), Amazônia legal, Pará Impacto ambiental, estudo de caso, Amazônia legal, Pará Direito ambiental, legislação, Brasil Proteção ambiental, Amazônia legal, Pará Brasil. [Código florestal (1965)] Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção
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