Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais

Monografia apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal.

Autor principal:	Silva, Elton Quirino da
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Ação penal Direitos e garantias individuais Processo penal Tutela jurisdicional Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais
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