A modernização da justiça e as súmulas vinculantes

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Castro, Carlos Alberto Pereira de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Fontes do direito, Brasil Súmula vinculante Direito, fontes Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais
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