Utilização retroativa da CPMF
por: Borges, Virgílio Augusto
Publicado em: (2011)
CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Na minha lista:
Autor principal: | Regina, Heitor |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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