Documentos relacionados

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: proposta de um critério objetivo para o estabelecimento do referencial temporal implícito
  por: Melo, Carlos Antonio de Almeida
  Publicado em: (2023)
• CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio
  por: Regina, Heitor
  Publicado em: (2011)
• Utilização retroativa da CPMF
  por: Borges, Virgílio Augusto
  Publicado em: (2011)
• A inconstitucionalidade da CPMF
  por: Bambini, Andréia
  Publicado em: (2011)
• A restauração da CPMF e a sua entrada em vigor
  por: Monteiro Neto, Nelson
  Publicado em: (2011)
• Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.
  por: Abreu, Fabiano Rodrigues de
  Publicado em: (2023)
• A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
  por: Abraham, Marcus
  Publicado em: ([s.d)
• Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal
  por: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
  Publicado em: (2023)
• Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional : transformações no diagnóstico das violações à Constituição
  por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
  por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
  Publicado em: (2020)