A nova tributação de combustíveis : aspectos polêmicos das liminares concedidas pelo Poder Judiciário

Artigo diferente do publicado na Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002, embora possuam mesmo autor e título.

Principais autores:	Oliveira, Wagner Pires de, Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Obrigação tributária, Brasil Petróleo, impostos, arrecadação, Brasil Energia elétrica, tarifa, Brasil Telefone, tarifa, Brasil Competência tributária dos estados, Brasil Administração fiscal, Brasil Sentença liminar, Brasil Administração tributária Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Óleo cru
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