Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006)
por: Andrade, Fábio Martins de
Publicado em: (2011)
A independência dos juízes e seus inimigos
Trata das razões, obstáculos e meios para conquista e preservação da independência dos juízes, demonstrando os riscos do efeito vinculante. Analisa aspectos do controle da constitucionalidade brasileira pelos juízes.
| Autor principal: | Dallari, Dalmo de Abreu |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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