Resolução STJ n. 20 de 4 de novembro de 2014
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2014)
Ato n. 51 de 16 de março de 2004
Dispõe sobre a entrega de cópia da declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de imposto de renda, junto à unidade de pessoal, por parte dos Magistrados e servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções comissionadas do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|