Resolução STJ n. 15 de 16 de agosto de 2013
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2013)
Resolução n. 7 de 28 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8.112/90, e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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