Instrução Normativa STJ/GP n. 8 de 31 de março de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)
Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 25 de outubro de 2018
Regulamenta o exercício do poder de polícia no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|