Emenda Regimental n. 35, de 8 de maio de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)
Emenda Regimental n. 34, de 8 de maio de 2019
Inclui os artigos 129-A e 129-B e revoga o § 3º do art. 131 do Regimento Interno do STJ.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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