Portaria Conjunta n. 1 de 31 de julho de 2019
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2019)
Portaria Conjunta n. 3 de 28 de agosto de 2019
Constitui grupo de trabalho composto por servidores do STF, CNJ, TSE, TST, STM, STJ, MPF e MPU, para estudar e propor normativo com vistas ao estabelecimento de procedimentos e rotinas para melhorar a supervisão e a fiscalização da FUNPRESP-JUD.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Brasil. Ministério Público Federal (MPF) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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