Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 15 de dezembro de 2015
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2015)
Instrução Normativa STJ/GP n. 20 de 22 de novembro de 2019
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 15 de dezembro de 2015.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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