Emenda Regimental n. 23 de 28 de setembro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)
Emenda Regimental n. 38, de 4 de setembro de 2020
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º do Regimento Interno do STJ.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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