Emenda Regimental n. 35, de 8 de maio de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)
Emenda Regimental n. 10 de 11 de novembro de 2009
Regova o inciso XII do art. 21, a alínea c do inciso I do § 2 do art. 22, o inciso II do art. 128 e o art. 130 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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