Resolução n. 1 de 20 de janeiro de 1993

Resolve que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto nos arts. 1º, 2º, 3º, 8º, 10, e 12, da Lei n. 8.622, de 19.01.1993, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares d...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Servidor público
Remuneração, reajuste
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-68152024-05-28 Resolução n. 1 de 20 de janeiro de 1993 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Servidor público Remuneração, reajuste Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolve que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto nos arts. 1º, 2º, 3º, 8º, 10, e 12, da Lei n. 8.622, de 19.01.1993, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências. 2006-11-20T22:04:14Z 2006-11-20T22:04:14Z 1993-01-20 1993-01-22 Ato administrativo Diário da Justiça, 22 jan. 1993. Seção 1, p. 179. Boletim de Serviço do STJ, n. 3, p. 3, 15 fev. 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6815 pt_BR RES 1342 bytes application/pdf
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