Instrução Normativa n. 3 de 14 de outubro de 1992
Revolve que em caso de erro na numeração de folhas do processo, a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, ao autuar o feito, ou a Subsecretaria do respectivo órgão julgador, se o erro for constatado após a autuação, procederá à correção, certificando nos autos o ocorrido.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-70262024-05-28 Instrução Normativa n. 3 de 14 de outubro de 1992 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Processo judicial Autos, correção Folha de processo, correção Folha de processo, erro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revolve que em caso de erro na numeração de folhas do processo, a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, ao autuar o feito, ou a Subsecretaria do respectivo órgão julgador, se o erro for constatado após a autuação, procederá à correção, certificando nos autos o ocorrido. 2006-11-20T22:11:08Z 2006-11-20T22:11:08Z 1992-10-14 1992-10-15 Ato administrativo Boletim de Serviço do STJ, n. 24, p. 3, 15 out. 1992. Diário da Justiça, 20 out. 1992, Seção 1, p. 18352. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7026 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 3 de 15.03.1994, publicada no DJ de 16.03.1994, Seção 1, p. 4920 (Revogação) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7418 1769 bytes application/pdf |
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Revolve que em caso de erro na numeração de folhas do processo, a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, ao autuar o feito, ou a Subsecretaria do respectivo órgão julgador, se o erro for constatado após a autuação, procederá à correção, certificando nos autos o ocorrido. |
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