Resolução n. 56 de 28 de abril de 1992
Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-71182024-05-28 Resolução n. 56 de 28 de abril de 1992 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Servidor público Remuneração, reajuste Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais. 2006-11-20T22:14:07Z 2006-11-20T22:14:07Z 1992-04-28 1992-04-30 Ato administrativo Diário da Justiça, 30 abr. 1992, Seção 1, p. 5727. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7118 pt_BR RES 1319 bytes application/pdf |
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Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais. |
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