Resolução n. 4 de 5 de abril de 1993
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução n. 56 de 28 de abril de 1992
Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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