Ato n. 553, de 6 de março de 1991

Aplica aos servidores, ativos e inativos, do Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, o disposto no artigo 7º da Lei nº 8.178, de 01.03.1991 (reajuste dos vencimentos, soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias de servidores públicos civis e militares da Administração Pública Fed...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-77352024-05-28 Ato n. 553, de 6 de março de 1991 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Salário, reajuste Vencimento, reajuste Servidor ativo Exercício Servidor aposentado Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aplica aos servidores, ativos e inativos, do Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, o disposto no artigo 7º da Lei nº 8.178, de 01.03.1991 (reajuste dos vencimentos, soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias de servidores públicos civis e militares da Administração Pública Federal). 2006-11-20T22:34:10Z 2006-11-20T22:34:10Z 1991-03-06 1991-03-07 Ato administrativo Diário da Justiça, 7 mar. 1991. Seção 1, p. 2150. Boletim de Serviço do STJ, n. 5, p. 5, 15 mar. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7735 pt_BR ATO 1290 bytes application/pdf
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