Ato n. 553, de 6 de março de 1991
Aplica aos servidores, ativos e inativos, do Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, o disposto no artigo 7º da Lei nº 8.178, de 01.03.1991 (reajuste dos vencimentos, soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias de servidores públicos civis e militares da Administração Pública Fed...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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