Resolução n. 47 de 19 de dezembro de 1991
Aplica-se aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto no art. 1º, no parágrafo único do art. 16 e no art. 25 da Lei n. 8.270, de 17.12.1991.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-80572024-05-28 Resolução n. 47 de 19 de dezembro de 1991 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Remuneração, reajuste Servidor público Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aplica-se aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto no art. 1º, no parágrafo único do art. 16 e no art. 25 da Lei n. 8.270, de 17.12.1991. 2006-11-20T22:44:43Z 2006-11-20T22:44:43Z 1991-12-19 1991-12-23 Ato administrativo Diário da Justiça, 23 dez. 1991. Seção 1, p. 19029. Boletim de Serviço do STJ, n. 4, p. 2, 30 jan. 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8057 pt_BR RES 1315 bytes application/pdf |
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Aplica-se aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto no art. 1º, no parágrafo único do art. 16 e no art. 25 da Lei n. 8.270, de 17.12.1991. |
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