Resolução n. 56 de 28 de abril de 1992
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução n. 47 de 19 de dezembro de 1991
Aplica-se aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto no art. 1º, no parágrafo único do art. 16 e no art. 25 da Lei n. 8.270, de 17.12.1991.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
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2006
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