Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 26 de janeiro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)
Instrução normativa STJ/GP n. 15 de 15 de novembro de 2015
Regulamenta o envio de processos recursais ao Superior Tribunal de Justiça durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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Assuntos: | |
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