Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)
Resolução STJ/GP n. 15 de 20 de novembro de 2015
Regulamenta os parágrafos 6° e 7° do art. 103, do Regimento Interno, que trata da publicação de acórdãos (notas taquigráficas).
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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