Da prescrição intercorrente na execução fiscal

Autor principal: Monteiro, Kelly Cecília Macedo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:
Crédito tributário, parcelamento
Prescrição tributária
Direito tributário
Executivo fiscal
Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980). Art. n. 40]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 106]
Administração da justiça
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Art. n. 151]
Prescrição intercorrente
Crédito fiscal
Prescrição (Direito Tributário)
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Direito fiscal
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
STJ. [Súmula n. 106]
Administração judiciária
Morosidade da justiça
Gestão da justiça
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Inconstitucionalidade das leis
Brasil. [Lei n. 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Art. n. 6]
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