Autor principal:	Minahim, Maria Auxiliadora
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Evolução 2017
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Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados
por: Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli
Publicado em: (2010)

Direitos humanos, meio ambiente e conflitos : enfrentando os crimes ambientais
por: Freeland, Steven
Publicado em: (2009)

Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária = Human rights and the emergence of environmental catastrophes: an essencial relationship
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2018)

A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços = State sovereignty and transboundary environmental damage
por: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco, et al.
Publicado em: (2021)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado = The legal protection of animals in Brazil and comparative law
por: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicado em: (2016)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution
por: Dias, Yuri Coelho, et al.
Publicado em: (2022)

Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
por: Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Publicado em: (2021)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2018)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o Direito Penal Ambiental simbólico e do risco = The principle of proportionality and the conflicts solution involving symbolic and risk Criminal and Environmental Law
por: Bertoldi, Marcia Rodrigues, et al.
Publicado em: (2018)

El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument
por: Lloret, Juan Sebastián
Publicado em: (2013)

A eficácia da aplicação da lei de crimes ambientais para a proteção do Meio Ambiente no litoral sul da Bahia = The effectiveness of the enforcement of environmental crimes for the protection of the Environment in the south coast of Bahia
por: Lemos, Reinaldo Martins, et al.
Publicado em: (2014)

Desastres ambientais: acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no Caso Samarco = Environmental disasters. the rights and mistakes of a new repair model in the Samarco Case
por: Siqueira, Lyssandro Norton, et al.
Publicado em: (2023)

Os animais, o mercado e o direito: argumentos para uma justiça abolicionista = Animals, market and law: arguments for an abolitionist injustice
por: Cruz, Janildes Silva
Publicado em: (2016)

Análise da proteção da fauna aquática à luz da Lei de Crimes Ambientais e jurisprudências dos tribunais brasileiros = Analysis of the protection of aquatic fauna in the light of the Law Environmental Crimes and jurisprudencies of Brazilian courts
por: Souza Netto, Antonio Evangelista de, et al.
Publicado em: (2023)

Os elementos constitutivos do princípio da precaução e a sua diferenciação com o princípio da prevenção
por: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em: (2016)

Ética ambiental e proteção do direito dos animais = Environmental ethics and animal rights protection
por: Baratela, Daiane Fernandes
Publicado em: (2016)

Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto = Limits to environmental solidarity responsibility and indirect polluter characterization
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2021)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais = Why is it a crime to stomp on a goldfish? harm, victimhood and the structure of anti-cruelty offenses
por: Chiesa, Luis
Publicado em: (2016)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
por: Queiroz, Cláudia Carvalho, et al.
Publicado em: (2018)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2013)

Proteção ambiental e personificação dos animais = Environmental protection and personification of animals
por: Fiuza, César Augusto de Castro, et al.
Publicado em: (2018)

Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

A governança dos desastres ambientais no Direito Comparado norte-americano e europeu = The governance of environmental disasters in the Northern American and European Comparative lLw
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicado em: (2023)

Duas “leituras” sobre a construção jurídica da impunidade
por: Machado, Bruno Amaral
Publicado em: (2023)

Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
por: Costa, Elisson Pereira da
Publicado em: (2011)

Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao Recurso Especial nº 1.140.549/MG = Maintenance of birds in captivity and liability: a study on the Special Appeal nº 1.140.549/MG
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2016)

Raridades da natureza e da arte : divididas pelos quatro elementos, escritas, e dedicadas a Magestade Fidelissima de el Rey Nosso Senhor D. Joseph I : por Pedro Norberto de Aucourt e Padilha
por: Padilha, Pedro Norberto Aucourt e, 1704-17??
Publicado em: (2014)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000 = Environmental clearance : the constitutionality of article 36 of Law 9.985/2000
por: Campolim, Juliana de La Rua
Publicado em: (2011)

A responsabilidade civil no Direito Ambiental brasileiro = The civil responsibility in the Brazilian Environmental Law
por: Henkes, Silviana L.
Publicado em: (2020)

Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
por: Fernandes, Carlos Eduardo Lima, et al.
Publicado em: (2024)

Meio ambiente e reordenamento do espaço: um novo olhar sobre a cidade
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2023)

A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira = Intergerational environmental justice in brazilian minerary production
por: Guimarães, Patrícia Borba Vilar, et al.
Publicado em: (2018)

Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory
por: Pontes Filho, Raimundo Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
por: Lopes Jr., Aury
Publicado em: (2016)

Princípios do direito ambiental = Principles of environmental law
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: (2017)

Analisi critica del C.D “Codice Ambientale”: uma raccolta di leggi ambientali, non um vero e próprio testo único = Critical analisis of the “environmental laws, not only a single text
por: Quaranta, Andrea
Publicado em: (2013)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea = Ethical boundaries of the use of animals in contemporary art performances
por: Sousa, Jean Carlos Barbosa, et al.
Publicado em: (2016)

A natureza e os animais no Direito Penal Ambiental = Nature and animals for Environmental Criminal Law

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