Principais autores:	Carvalho, Thiago Ribeiro de, Bedê, Judith Aparecida de Souza
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário Newton Paiva 2017
Assuntos:	Processo cautelar, história Medida cautelar, análise Direito processual Ação cautelar Decreto cautelar Medida acauteladora Medida acautelatória Provimento cautelar Tutela cautelar Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Processual Processualística
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Medidas cautelares reais no Processo Penal brasileiro
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2017)

As medidas cautelares pessoais nos projetos de reforma do Código de Processo Penal
por: Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em: (2023)

Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares = Search and seizure: preliminary investigation and representation for preventive injunctions
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2017)

O Código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2023)

Il “doppio binario cautelare”: la tormentata disciplina degli automatismi stabiliti dall’art. 275 comma 3 C.P.P = Pre-trial detention and twin-track strategy: the troubled regulation of the automatisms established by Art. 275 para 3 C.C.P
por: Valentini, Elena
Publicado em: (2021)

As medidas cautelares no projeto do novo CPP
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2017)

Os crimes contra a organização do trabalho na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022)

Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni Unite della Corte di Cassazione = Appeals against precautionary measures in the recent “activism” of the Joint Chambers of the Court of Cassation
por: Bargis, Marta
Publicado em: (2021)

Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
por: Iennaco, Rodrigo
Publicado em: (2019)

A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
por: Smanio, Gianpaolo Poggio, et al.
Publicado em: (2022)

Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais”: novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais = Editorial of dossier “Confiscation, cumulated civil claim and criminal procedure guarantees”: new instruments to constrain assets and the protection of fundamental rights
por: Estrada Contreras, José Javier, et al.
Publicado em: (2020)

A jurisdição constitucional concentrada à luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade = The concentrated constitutional jurisdiction in view of the Brazilian system of constitutionality control
por: Lemke, Wilson Coimbra, et al.
Publicado em: (2018)

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
por: Martín-Ríos, Pilar
Publicado em: (2021)

A questão das liminares e o perecimento do direito
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa
por: Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Publicado em: (2023)

A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul = The expansion of penal control and the resignification of incarceration: an overview of the implementation of personal precautionary measures as alternatives to preventive detention in the state of Rio Grande do Sul
por: Cazabonnet, Brunna Laporte
Publicado em: (2018)

Medidas cautelares específicas e inominadas
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Medida provisória legislativa
por: Araújo Filho, José Mendonça de
Publicado em: (2023)

Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari = The right of defense of the victim in the proceedings of revocation or substitution of precautionary measures during preliminary investigations
por: Marchetti, Filippo
Publicado em: (2021)

Diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário: aplicação das medidas cautelares penais aos parlamentares federais = Dialogue between Legislative and Judicial Powers: criminal precautionary measures on federal congressmen
por: Veiga, Rodolfo Moreira Alencastro
Publicado em: (2020)

Mandado de segurança: tutela preventiva, inibitória e específica. Da suspensão da segurança
por: Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em: (2020)

La colaboración con la justicia de los condenados por terrorismo yihadista: posibles enseñanzas a partir de un estudio jurisprudencial = Cooperation with justice by persons convicted of jihadist terrorism: plausible teachings from a case law study
por: Núñez Fernández, José
Publicado em: (2021)

Litisconsórcio no processo cautelar : comentário de acordão do TJSP
por: Fachin, Luiz Edson
Publicado em: (2009)

A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada : efeitos no processo do trabalho
por: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Publicado em: (2008)

$La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders$

La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders
por: García Pérez, Octavio
Publicado em: (2022)