A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais = The weighting of principles in court: the res iudicata and the fundamental rights
Autor principal: | Pegado, Mário José de Assis |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
TJDFT
2017
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Assuntos: | |
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