Comentários: A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais = The weighting of principles in court: the res iudicata and the fundamental rights

Autor principal:	Pegado, Mário José de Assis
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	TJDFT 2017
Assuntos:	Coisa julgada, aspectos constitucionais Princípio jurídico Segurança jurídica Hermenêutica Direitos e garantias individuais Caso julgado Trânsito em julgado Princípios jurídicos Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais
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