Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)
Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz = ICMS tax incentives and the unanimity required by Confaz
Na minha lista:
Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2017
|
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022) -
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental = ICMS’ tax incentives and environment selectivity
por: Silva, Lázaro Reis Pinheiro, et al.
Publicado em: (2022) -
A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação = The taxation of revenue earned after extinction patrimony of affectionation in the special tax regime
por: Braz, Maciel da Silva
Publicado em: (2022) -
Importação por “trading company” e o regime jurídico do ICMS
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022) -
Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022) -
O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting
por: Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller
Publicado em: (2022) -
A unanimidade das deliberações do Confaz e a possibilidade de alteração por lei complementar
por: Funaro, Hugo
Publicado em: (2022) -
Colegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos : algumas questões do CPC-2015
por: Nunes, Dierle José Coelho
Publicado em: ([s.d) -
Colegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos : algumas questões do CPC-2015
por: Nunes, Dierle José Coelho
Publicado em: ([s.d) -
Colegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos : algumas questões do CPC-2015
por: Nunes, Dierle José Coelho
Publicado em: ([s.d)