O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões

Autor principal:	Garcia, Emerson
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2018
Assuntos:	Persecução penal, análise Tutela jurisdicional Ministério Público Jurisdição penal Perseguição penal Tutela jurídica Jurisdição criminal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal e a tese da americanização do processo penal : análise epistemológica à luz da doutrina dos transplantes jurídicos de Máximo Langer
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Proibição de dupla persecução penal
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2009)

O acordo de não persecução penal
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2017)

Acordo e comportamento : como dados e evidências do agir humano podem ajudar o acordo de não persecução penal?
por: Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Os acordos de não persecução penal e cível : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Portaria 34 (CEPEMA)/2020

A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
por: Fonseca, Tiago Borges
Publicado em: (2022)

Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal
por: Araújo, Gláucio Roberto Brittes de
Publicado em: (2021)

Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal
por: Araújo, Gláucio Roberto Brittes de
Publicado em: (2021)

O procedimento penal por fatos de criminalidade organizada: do maxi-processo ao "grande processo" = The criminal proceeding for facts of organized crime: from the maxi-processo to the "big process"
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2021)

Um novo modelo de investigação pré-processual: juizado de instrução criminal para certos crimes [Abertura e Encerramento]
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2009)

Sistemas de investigação preliminar [Abertura]
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2009)

Provimento 93 (CJF/TRF3)/2024

Provimento 93 (CJF/TRF3)/2024

Nota Técnica 1 (CLIMS)/2021
por: Barbosa, Júlia Cavalcante Silva, et al.

A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
por: Melo, Heloisa Silva de
Publicado em: (2024)

Ato Presidência n. 440, de 20/11/2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/1)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais