Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)
O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
Na minha lista:
Autor principal: | Garcia, Emerson |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2018
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022) -
Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022) -
O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021) -
Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021) -
A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2017)