Arquivamento do inquérito policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos = Decision to close the policial investigation: an analysis of the immutability of its effects

Autor principal:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRASPP 2019
Assuntos:	Inquérito policial Coisa julgada Arquivamento (processo penal) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 524 Investigação policial Caso julgado Res judicata
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O inquérito policial na investigação de parlamentar = Police inquiry in parliamentary investigation
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2011)

A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility.
por: Oliveira, Taiele Balardin de
Publicado em: (2013)

Os atos de investigação no inquérito policial e os aspectos da Reforma Processual Penal de 2008 = The research acts of the investigation police and aspects of the Reform Process Penal 2008
por: Jesus, Vanysson Dias de, et al.
Publicado em: (2019)

O arquivamento no projeto de reforma do Código de Processo Penal
por: Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em: (2013)

SÚMULA 6/1991
por: Plenário
Publicado em: (1991)

O inquérito policial como instrumento de garantia: uma análise prática a partir de sua função controladora de prisões ilegais
por: Barilli, Raphael Jorge de Castilho
Publicado em: (2018)

Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases
por: Souza, Renee do Ó, et al.
Publicado em: (2024)

Influência da investigação policial no contraditório processual
por: Holanda, Marcos de
Publicado em: (2008)

A necessária modernização do inquérito policial = The necessary modernization of the police inquiry system
por: Souza, Kel Lucio Nascimento de
Publicado em: (2018)

Inquérito policial: apontamentos sobre seu valor para a persecutio criminis
por: Nogueira, Fabyana Rafaella, et al.
Publicado em: (2013)

O poder de investigação do Ministério Público
por: Pinto, Pablo Resende
Publicado em: (2017)

O controle externo da atividade policial pelo ministério público
por: Sarabando, José Fernando Marreiros
Publicado em: (2009)

Limites subjetivos da coisa julgada e os reflexos em relação a terceiros = The subjective limits of the res judicata and its reflexes on third parties
por: Santana, Anna Luisa Walter de
Publicado em: (2008)

O inquérito penal: vicissitudes e mudanças necessárias = The Brazilian criminal investigation: mistakes and necessary changes
por: Amorim, Maria Carolina de Melo
Publicado em: (2020)

Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
por: Souza, José Barcelos de
Publicado em: (2016)

(Des)inteligência policial: prova ilícita e/ou ilegítima
por: Vieira, Luís Guilherme
Publicado em: (2019)

(Des)inteligência policial: prova ilícita e/ou ilegítima
por: Vieira, Luís Guilherme
Publicado em: (2019)

Competência firmada em inquérito policial e atuação do ministério público federal
por: Tourinho, Arx
Publicado em: (2010)

Análise da ocorrência de interfaces entre as competências do Senado Federal : um estudo de caso sobre o projeto de resolução sugerido pelo relatório final da CPI dos títulos públicos
por: Bernardes, Mellina Motta de Paula
Publicado em: (2013)

Inquéritos Parlamentares
por: Oliveira Filho, João de
Publicado em: (2025)

Pornografia infantil : sigilo, ampla defesa e dever de guarda. Uma análise sobre o cuidado com o acesso das partes (e de seus procuradores) aos autos da investigação policial ou do processo criminal
por: Terra, José Luís Luvizetto
Publicado em: (2011)

Uma análise da produção de desinformação nas eleições 2018 a partir da CPMI das fake news
por: Chicarino, Tathiana Senne, et al.
Publicado em: (2021)

Doutrina judicial vinculante sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’S = Binding judicial doctrine on the Parliamentary Commissions of Inquiry
por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Desarquivamento do inquérito policial
por: Lima, Diomar Bezerra
Publicado em: (2009)

Comissões parlamentares de inquérito : (seus limites jurídicos e políticos)
por: Satyro, Ernani
Publicado em: (2010)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 129
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)

O instituto da coisa julgada nas ações coletivas = Res judicata on mass actions
por: Furlan, Alessandra Cristina
Publicado em: (2008)

O sigilo no inquérito policial e o exame dos autos por advogado
por: D'Urso, Luiz Flávio Borges
Publicado em: (2009)

RESOLUÇÃO 19/2009
Publicado em: (2009)

O fornecimento de segurança jurídica pela Constituição através da prestação jurisdicional = Legal res judicata provided by the brazilian constitution trough judicial decisions
por: Zamarian, Lívia Pitelli, et al.
Publicado em: (2012)

Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal
por: Araújo, Gláucio Roberto Brittes de
Publicado em: (2021)

Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
por: Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Publicado em: (2010)

A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário
por: Universidade Federal de Minas Gerais
Publicado em: (2020)

Questões polêmicas sobre o tribunal do júri
por: Rodrigues, Décio Luiz José
Publicado em: (2013)

“Quebra” da coisa julgada ante o surgimento de precedente vinculante contrário a decisões judiciais definitivas sobre relações jurídicas de trato sucessivo: o dilema entre a estabilidade das decisões, a segurança jurídica e a isonomia
por: Miotto Filho, Pedro João
Publicado em: (2024)

Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
por: Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em: (2013)

Sumário Executivo: a força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário
por: Universidade Federal de Minas Gerais
Publicado em: (2020)

Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"
por: Sardinha, Paula Daher
Publicado em: (2018)

O direito de defesa durante o inquérito policial e a súmula vinculante 14
por: Macêdo, Sanderson Rodrigues de
Publicado em: (2012)

O inquérito policial e seu indeferimento nos crimes de ação penal privada
por: Leite, Maurilio Moreira
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais