Segurança jurídica: a paz que eu não quero ter = Legal certainty: the undesirable peace of mind
| Autor principal: | Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1299602024-09-24 Segurança jurídica: a paz que eu não quero ter = Legal certainty: the undesirable peace of mind Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias Direito Constitucional, aspectos sociais Justiça Ordem jurídica Súmula vinculante Efeito vinculante Ação declaratória de constitucionalidade Direitos e garantias individuais, proteção Princípio da segurança jurídica, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais 2019-04-10T21:04:40Z 2019-04-10T21:04:40Z 2018 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 22, n. 76, p. 48-54, set./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129960 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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