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Segurança jurídica: a paz que eu não quero ter = Legal certainty: the undesirable peace of mind

Na minha lista:
Autor principal: Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF) 2019
Assuntos:
Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias
Direito Constitucional, aspectos sociais
Justiça
Ordem jurídica
Súmula vinculante
Efeito vinculante
Ação declaratória de constitucionalidade
Direitos e garantias individuais, proteção
Princípio da segurança jurídica, legislação
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Stare decisis
Súmula de efeito vinculante
Uniformização de jurisprudência
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129960

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