Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça
| Autor principal: | Whitaker, Fernando Brandão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1307022024-09-24 Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo STJ Whitaker, Fernando Brandão Imposto de transmissão causa mortis Capacidade contributiva, aspectos constitucionais Sucessão testamentária, natureza fiscal Imposto de transmissão causa mortis, legislação Imposto de transmissão causa mortis, fato gerador Imposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 590] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 2019-05-15T18:30:07Z 2019-05-15T18:30:07Z 2016 Artigo de revista Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 242, p. 441-455, abr./jun. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130702 pt-BR Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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