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  • Itens

Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça

Na minha lista:
Autor principal: Whitaker, Fernando Brandão
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2019
Assuntos:
Imposto de transmissão causa mortis
Capacidade contributiva, aspectos constitucionais
Sucessão testamentária, natureza fiscal
Imposto de transmissão causa mortis, legislação
Imposto de transmissão causa mortis, fato gerador
Imposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 590]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130702

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