Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

Autor principal:	Oliveira, Thalles Passos de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2019
Assuntos:	Brasil. Ministério Público, competência Improbidade administrativa Ato discricionário Culpa Direitos e garantias individuais Doente mental Dolo (direito civil) Moralidade administrativa Pessoa com deficiência Política de saúde Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da eficiência Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Ato de improbidade administrativa Discricionariedade administrativa Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Insano Louco Psicopata Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Política médica Política sanitária Saúde, política Saúde, políticas públicas Proteção da dignidade da pessoa humana Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

Princípios da Administração Pública: legalidade: princípio básico do gestor público
por: Santos, Vilmar Alves dos, et al.
Publicado em: (2018)

Ética e Direito na formação do juiz
por: Nalini, José Renato
Publicado em: (2020)

Educação inclusiva, (pre)conceitos e dignidade da pessoa humana
por: Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca, et al.
Publicado em: (2011)

Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa
por: Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva
Publicado em: (2019)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
por: Demarchi, Clovis, et al.
Publicado em: (2021)

Alguns aspectos relevantes da improbidade administrativa
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2011)

Saúde: direito da pessoa com deficiência = Health: a right of people with deficiency
por: Abujamra, Ana Carolina Peduti, et al.
Publicado em: (2013)

A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro = The construction of constitutional happiness: from the omission of Legislative to the decisionism of the Brazilian Judiciary
por: Silva Filho, Edson Viera da, et al.
Publicado em: (2020)

O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?
por: Vargas, Jorge de Oliveira
Publicado em: (2022)

Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
por: Silva, Thiago Figueiredo
Publicado em: (2014)

O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2023)

Retrotopia e sistema brasileiro de contratações administrativas
por: Pereira Junior, Jessé Torres
Publicado em: (2018)

A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores = The participation of the family in the inclusive education of minor with deficiency: big rights for minors
por: Marta, Taís Nader, et al.
Publicado em: (2013)

Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
por: Sarlet, Ingo Wolfgang, et al.
Publicado em: (2013)

Ação popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa
por: Barreto, Erick Teixeira
Publicado em: (2017)

Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde
por: Silva, Simone Alves da
Publicado em: (2018)

Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 1] (2011)
Publicado em: (2021)

A legitimação pragmática: os princípios vazios da igualdade, ponderação e razoabilidade
por: Camargo, Sérgio Alexandre Cunha
Publicado em: (2013)

O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: da legalização da exclusão à dignidade humana = The treatment of patients with mental disorders in Brazil: from the legalization of exclusion to human dignity
por: Correia Junior, Rubens, et al.
Publicado em: (2020)

A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2022)

A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2022)

Da ética policial: um pressuposto no uso da força em Portugal = Police ethics: an assumption in the use of force in Portugal = Sobre la ética policial: una presunción en el uso de la fuerza en Portugal
por: Torres, Bruno Miguel Fena
Publicado em: (2022)

Acessibilidade e cidadania
por: Rodrigues, Tânia
Publicado em: (2016)

A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil
por: Castro, Emmanuelle Konzen
Publicado em: (2017)

Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992
por: Aguiar, Samara Fernandes da Cruz
Publicado em: (2020)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Exercício da eficácia do controle público
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

Gli strumenti a garanzia du un'effettiva etica pubblica ; aspetti problematici : il caso della disciplina del conflito di interessi nell'esperienza italian
por: Caretti, Paolo
Publicado em: (2010)

O princípio da fraternidade e a eficácia material dos direitos das pessoas com deficiência = The principle of fraternity and the effectiveness of material rights of people with special needs
por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado, et al.
Publicado em: (2018)

Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência = Public policy for inclusion of people with deficiency
por: Gaspardo, Murilo
Publicado em: (2014)

Judicializando a política : da responsabilidade por improbidade administrativa em razão do descumprimento de "compromisso eleitoral"
por: Costa, Rafael de Oliveira
Publicado em: (2021)

Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional
por: Santos, Andremara dos
Publicado em: (2021)

Corrupção, improbidade administrativa e poder público no Brasil
por: Ronzani, Dwight Cerqueira
Publicado em: (2009)

As dificuldades das empresas do setor privado para o cumprimento da Lei de Cotas face à contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
por: Goulart, Leandro Henrique Simões, et al.
Publicado em: (2017)

A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2015)

Responsabilidade do estado em face de políticas públicas ofensivas aos direitos fundamentais: internação de pacientes com transtorno mental
por: Costa, Wallace Feijó
Publicado em: (2017)

Aspectos do benefício de prestação continuada
por: Silva, Marcelo Cardozo da
Publicado em: (2008)

O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
por: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais